A Constituição é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como as responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivas. 🧐
Instituída em 1824, a primeira Constituição Brasileira durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.
O Dia da Constituição é celebrado neste 25 de março, data em que D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, dando importante passo no processo de Independência. Nossa atual Constituição é a de 1988, a sétima versão na história do Brasil.
Que as normas presente no documento sejam cada vez mais respeitadas, assegurando as garantias aos cidadãos brasileiros.
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