Ontem falamos sobre o cargo de deputado federal. E hoje é dia de entender um pouco melhor sobre o que faz um senador. Vamos lá?!
🔖 O senado é considerado a Câmara Alta do Poder Legislativo Federal, compondo o Congresso Nacional junto com a Câmara dos Deputados Federais, a Câmara Baixa. Sua atuação é de Casa revisora, que representa os Estados e o DF, enquanto a Câmara representa o povo.
O mandato é de 8 anos. Já os processos eleitorais ocorrem a cada 4 anos. Isso porque as renovações se dão, alternadamente, por 2/3 (como foi em 2018) ou 1/3 (como será agora).
Os senadores, assim como deputados, são invioláveis, civil e penalmente, por qualquer de suas opiniões, palavras e votos. E desde a expedição dos diplomas, serão submetidos a julgamento perante o STF.
Desde a expedição do diploma, o parlamentar não pode ser preso, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nestes casos, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, resolva sobre a prisão.
Por outro lado senadores e deputados não podem, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com empresa de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária. Também não podem, a partir da posse, ser proprietários, diretores ou controladores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com empresa de direito público, ou nela exercer função remunerada.
A quantidade de senadores é fixa e não depende da população de cada estado. Serão 3 senadores eleitos por estado e o Distrito Federal. Em São Paulo, há 10 candidatos. Fique atento em quem está concorrendo. Certifique-se de que o candidato conhece bem o seu estado e as necessidades do povo paulistano.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma ferramenta que permite saber informações sobre os candidatos, inclusive se sua ficha é limpa.
🧐 Ao clicar no nome do candidato é possível ver as informações como foto na urna, situação da candidatura, dados pessoais, documentos disponíveis e dados financeiros da campanha. Confira:
📌 https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2022/2040602022/SP/candidatos
Fonte: Agência Senado
Fontes de Informação
🔓 Câmara – https://www.camara.leg.br
🔓 Senado – https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/08/05/voce-sabe-o-que-faz-um-senador-entenda-aqui
🔓 Ranking dos Políticos – https://www.politicos.org.br
🔓 EBC – https://agenciabrasil.ebc.com.br
🔓 TSE – https://www.tse.jus.br
🔓 Transparência – https://www.portaltransparencia.gov.br
🔓 Politize – https://www.politize.com.br/senador-o-que-faz
Projeto de Extensão
Coordenação: Profa. Ma. Fabiana Moreira Gaviolli e Prof. Me. Luiz Carlos Mota Loyola
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