As eleições estão chegando e tão importante quanto saber em quem votar para presidente e para governador, é também conhecer bem as propostas dos deputados e senadores. 🧐
Mas você já pesquisou bem os candidatos? Sabe qual a responsabilidade de cada cargo? 🤔 A responsabilidade também é sua! Escolher bem e conscientemente os representantes no Legislativo é um ato de responsabilidade e cidadania. 🤩
Durante essa semana vamos esclarecer cada um dos cargos. Fique de olho! 👀
Hoje falaremos sobre o cargo de deputado estadual.
Deputado Estadual
Os deputados estaduais são representantes da população no Legislativo do estado. Atuam na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) participando das sessões plenárias do parlamento estadual e dos trabalhos das comissões com as principais funções de:
🔎Legislar, ou seja, aprovar e propor alterações, emendas ou criar projetos de leis de acordo com os interesses do povo que não conflitem com as normas federais ou municipais.
🔎Fiscalizar o trabalho do poder executivo, no caso, o governador, o vice-governador e os secretários estaduais.
🔎Investigar, ou seja, tem o poder de receber denúncias e encaminhar processos em caso de crime de responsabilidade cometido pelo executivo do estado e criar CPIs.
🔎Elabora, controla e fiscaliza a gestão contábil, orçamentária, patrimonial e financeira do estado.
🔎Atender os eleitores de sua região, representantes de entidades, lideranças de diversos segmentos e órgãos governamentais.
🔖O mandato é de 4 anos com possibilidade de reeleição.
Já a quantidade de deputados a serem eleitos depende da quantidade de habitantes do estado, ou seja, quanto maior a população de um estado, mais deputados ele terá. São Paulo é o estado brasileiro com o maior número de deputados estaduais, com o total de 94 deputados. Verifique bem se o candidato realmente conhece o seu estado e está realmente ciente dos problemas que sua região precisa de solução. 😉
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou uma ferramenta que permite saber informações sobre os candidatos, inclusive se sua ficha é limpa.
🧐 Ao clicar no nome do candidato é possível ver as informações como foto na urna, situação da candidatura, dados pessoais, documentos disponíveis e dados financeiros da campanha. Confira:
📌 https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2022/2040602022/SP/candidatos
É nosso direito e dever acompanhá-los. Mas isso só é possível com informação! Graças à determinações de acesso à informação previstas na Constituição de 1988, a aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2000, a Lei de Transparência de 2009 e a Lei de Acesso à Informação de 2011. Além das áreas de transparência no site da ALESP, é possível baixar o app Fiscaliza Cidadão para acompanhar as atividades dos deputados estaduais de SP. 📲
📌 https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2022/2040602022/MG/candidatos
Sugestões de Fontes de Informação:
🔓ALESP – https://www.al.sp.gov.br
🔓Transparência ALESP – https://www.al.sp.gov.br/dados-abertos/
🔓EBC – https://agenciabrasil.ebc.com.br
🔓TSE – https://www.tse.jus.br/
🔓Transparência – https://www.portaltransparencia.gov.br/
🔓Politize – https://www.politize.com.br/deputado-estadual-o-que-faz/
Projeto de Extensão
Coordenação: Profa. Ma. Fabiana Moreira Gaviolli e Prof. Me. Luiz Carlos Mota Loyola
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